Assistente de acusação
Atua ao lado do Ministério Público: pede provas, faz perguntas nas audiências e recorre se a decisão for injusta.
Para a mulher que sofreu violência sexual
O que aconteceu com você tem nome, tem lei e tem consequência para quem fez.
A vítima pode ter advogado próprio no processo criminal. Não é para acusar no lugar do Ministério Público, e sim para garantir que a sua voz, a sua prova e o seu direito à reparação não fiquem pelo caminho. Você não precisa passar por isso sozinha.
Se aconteceu agora
Sua segurança e sua saúde vêm antes de qualquer processo.
- 1Fique em segurançaEm perigo, ligue 190. A Central de Atendimento à Mulher atende pelo 180, e o Disque 100 recebe denúncias envolvendo crianças e adolescentes.
- 2Procure atendimento médicoSe puder, vá antes de se lavar ou trocar de roupa: isso preserva provas. Mas cuidar de você vem primeiro.
- 3Guarde tudoMensagens, áudios, fotos, nomes de quem viu ou ouviu. Não apague nada, mesmo o que doer reler.
- 4Não vá sozinha à delegaciaCom advogado ao lado, o registro é mais completo e você é poupada de perguntas desnecessárias.
O que o advogado da vítima faz
Proteção imediata
Medidas protetivas para afastar o agressor e proibir qualquer contato com você e sua família.
Respeito na audiência
Vigilância para que você não seja exposta nem humilhada, e para que o acusado seja retirado da sala quando a sua presença o intimidar.
Indenização
Pedido de reparação já na sentença criminal e, quando couber, ação própria pelos danos morais e materiais.
Dúvidas comuns
Preciso de advogado se já existe o Ministério Público?
Não é obrigatório. Mas o promotor representa a sociedade, não você. O advogado da vítima cuida dos seus interesses: prova, proteção e reparação.
Ainda dá tempo, se aconteceu há anos?
Muitas vezes, sim. Cada caso tem seu prazo, e ele precisa ser calculado com os fatos à mão. Converse antes de concluir que é tarde.
Meu nome vai aparecer?
Processos de crimes contra a dignidade sexual correm em segredo de justiça, e a sua identidade é preservada em todas as fases.
Sou familiar. Posso procurar o escritório?
Sim. Quando a vítima é criança ou adolescente, o contato costuma vir dos pais ou responsáveis.
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